A República da Costa Rica é um Estado soberano organizado como uma república presidencialista unitária composta por 7 províncias. Está localizada no coração da América, com sua capital em San José, e tem o espanhol como idioma oficial.

Costa Rica é um país promotor da paz, sem exército desde 1948, quando decidiu investir e concentrar esforços na educação e saúde da população. Atualmente, o país possui uma das taxas de alfabetização mais altas do mundo, atingindo 96,1%.

É uma das democracias mais consolidadas da América. Com uma estrutura social e econômica equilibrada, o país mantém um sistema democrático contínuo baseado no exercício do sufrágio universal. Desde 1949, as eleições ocorrem regularmente a cada quatro anos, tornando o país um dos mais estáveis da região.

Informações Gerais

San José

5 de setembro, dia em que se comemora a independência da Espanha em 1821.

51.100 km²

Espanhol

Colón Costarriquenho (CRC)

5 412 777	População atual
2 747 566	População masculina atual (50.8%)
2 665 211	População feminina atual (49.2%)

Participação nos Seminários

Novas tecnologias, novos comportamentos

A Costa Rica tem uma política pública para o sector das telecomunicações denominada Plano Nacional de Desenvolvimento das Telecomunicações (PNDT) 2022-2027 Costa Rica: Rumo à disrupção digital inclusiva. Em dezembro de 2022, o Ministério da Ciência, Inovação, Tecnologia e Telecomunicações (MICITT) construiu e apresentou este terceiro PNDT. Para tanto, foi utilizada uma metodologia participativa, com ampla participação de todos os atores que compõem o ecossistema digital costarriquenho.
O Plano é o instrumento de planejamento que orientará o desenvolvimento do sector das telecomunicações nos próximos cinco anos. Este documento incorpora elementos facilitadores do ambiente para o desenvolvimento de novas tecnologias e para abordar todas as dimensões do fosso digital.
Identifica também o ponto de partida, para o qual tem em conta dados e estatísticas nacionais e internacionais, e com base na sua análise, define onde o país se quer projetar. Esta projeção é justificada e desenhada tendo em conta elementos como a convergência tecnológica e o seu dinamismo, a evolução do ambiente e das tecnologias emergentes, a participação dos actores que compõem o sector e como, através do quadro estratégico que propõe, constituído por objectivos estratégicos, metas nacionais, acções sistémicas, indicadores mensuráveis e avaliáveis de produto, efeito e impacto, se especifica a execução das intervenções e o cumprimento da visão que o Plano tem prevista para 2027.
Para a sua construção, foi realizado um documento de diagnóstico, que foi muito enriquecedor, pois apresenta estudos de caso sobre tecnologias emergentes associadas a questões como inteligência artificial, interoperabilidade, Internet das coisas, entre outras, mostrando que, a nível do país, a Costa Rica tem progressos e iniciativas que se destacam principalmente do sector empresarial, mas que, quando comparadas com o nível global, são evidentes os desafios a nível de políticas públicas, jurídico e técnico para fornecer soluções para os problemas públicos que nos afligem através da implementação deste tipo de tecnologias emergentes.
Para fazer face aos desafios identificados, foram incorporadas nas orientações para as áreas estratégicas de intervenção iniciativas que visam a resolução dos elementos pendentes. Por exemplo, nas orientações para a área do Espectro Radioelétrico para a Competitividade, foi acrescentada a priorização de ações para o desenvolvimento de ecossistemas que promovam a investigação e o desenvolvimento de serviços de telecomunicações inovadores, tirando partido das tecnologias emergentes, incluindo o 5G.
De igual modo, nas orientações da área das Competências Digitais para o Desenvolvimento, foi identificada como prioridade a consideração das mudanças tecnológicas e das tecnologias emergentes nas acções e conteúdos das ofertas formativas que são concebidas e executadas, com vista à promoção da literacia digital e também a necessidade de considerar as mudanças tecnológicas e as tecnologias emergentes nos processos de disponibilização de dispositivos de conetividade, que devem corresponder aos requisitos e necessidades da população beneficiária que servem e, considerando a experiência, a eliminação de obstáculos que possam impedir a participação efectiva das populações com deficiência.
O MICITT está consciente de que ainda tem de continuar a trabalhar noutros desafios que subsistem, por exemplo, é evidente a necessidade imperiosa de atualizar o quadro regulamentar de acordo com as novas tendências. No quadro legal costarriquenho, o principal desafio continua a ser a geração e atualização de ferramentas reguladoras e normativas em consonância com o surgimento de novos serviços e a aplicação de tecnologias emergentes no sector das telecomunicações que permitam reforçar a competitividade do país no contexto internacional e que garantam também a participação no desenvolvimento do sector das telecomunicações, Garante ainda a participação na implementação de projectos do Fundo Nacional de Telecomunicações (FONATEL), que é o fundo de recursos utilizado para financiar projectos que visem a universalização do acesso, a universalização do serviço e a solidariedade para com as populações vulneráveis e, portanto, a redução do fosso digital, promovendo a plena fruição dos serviços de telecomunicações prestados no país.
Por exemplo, em resposta aos mandatos estabelecidos na Lei nº 8642, a Lei Geral das Telecomunicações, o Plano Nacional de Desenvolvimento das Telecomunicações incorpora uma agenda digital (AD) e uma agenda digital solidária (ASD), que garantirão que os benefícios da Sociedade da Informação e do Conhecimento cheguem a todas as populações e regiões do país.
A ASD procura “garantir” o desenvolvimento, centrando-se nas “populações economicamente vulneráveis”, enquanto a AD procura “acelerar” esse desenvolvimento para todo o “país”.

Participantes

Zailen Barahona Moraes

Apropriação digital. Emancipação de populações em situação de vulnerabilidade

A representante da Costa Rica descreveu o Plan Nacional de Desarrollo de las Telecomunicaciones, iniciado em 2022, a partir de financiamento público do Fundo Nacional de Telecomunicações, com objetivo central de “letramento digital”. Mencionou, ainda, a formação da Comissão Nacional de Segurança de Rede que tem entre seus objetivos desenvolver políticas digitais para proteção dos cidadãos no ambiente digital, notadamente as crianças. O princípio básico dessa política seria o de “abordar e prevenir”, dotando as crianças de informações e padrões de condutas claras para que possam prevenir-se das violências oriundas do mundo digital.

Participantes

Zailen Barahona Moraes

Novas tecnologias, novos comportamentos

A representante da Costa Rica trouxe o exemplo do Complexo CTI, que inclui a geração de conhecimentos básicos no nível das ciências naturais e sociais, o desenvolvimento tecnológico e a transferência de tecnologia para setores da sociedade que exigem esse conhecimento, além da inovação e a promoção de uma cultura científica que socialize o conhecimento e contribua para forjar uma sociedade informada e uma cidadania crítica.
Ela explicou que o Complexo CTI é um mecanismo complexo que vai desde a geração de conhecimentos fundamentais, através da ciência, até à aplicação desses conhecimentos de formas muito diversas e em benefício de amplos setores da sociedade. Ela continuou, dizendo que nesta perspectiva, a inovação, o desenvolvimento tecnológico e a transferência de tecnologia são fundamentais, mas apenas peças de uma máquina muito mais complexa. Essa visão sistêmica e abrangente da CTI exige um equilíbrio delicado entre os vários componentes do sistema, incluindo a ciência básica. Além disso, os benefícios do conhecimento não devem permear apenas o setor económico, mas também muitas outras áreas da sociedade. Portanto, a priorização excessiva de alguns dos componentes pode ser prejudicial à natureza holística que deveria prevalecer na CTI. Sem uma ciência básica forte, apoiada pelo Estado, que gere ideias verdadeiramente novas, a inovação e a transferência de tecnologia serão muito limitadas. Essa concepção abrangente de CTI é o que tem prevalecido nos países onde a ciência e a tecnologia têm sido inseridas como elementos essenciais para gerar prosperidade e equidade.
- Participantes: Zaile Barahona Moraes

O 4º Seminário de Políticas Públicas para a Inclusão Digital, cujo tema foi o Lançamento oficial do Observatório de Desenvolvimento Integral e Sustentável – ODIS, foi realizado em Brasília entre os dias 11 e 16 de dezembro de 2023. O evento foi composto por uma semana de atividades e recebeu Leonardo Murolo, representando a Argentina; Ledénika Mackensie Méndez Gonzalez, representando o México; e Zailen Baharona Moraes, representando a Costa Rica. Representantes de outros países participaram de forma remota.
Este evento foi marcado pela presença da diretora adjunta da ABC, Embaixadora Luiza Lopes; da coordenadora–geral de Transformação Digital do MCTI, Cristina Shimoda; da primeira–secretária da Divisão de Temas Digitais do Ministério das Relações exteriores, Graziela Casseli; da coordenadora geral de informação Tecnológica e Informação para a Sociedade do Ibict, Cecilia Leite, além dos representantes da Argentina, Costa Rica e México, mencionados anteriormente.
O evento de encerramento consistiu de uma avaliação dos trabalhos realizados em 2023 e planejamento conjunto de atividades futuras, como uma proposta para a realização do Quinto Seminário de Políticas Públicas para a Inclusão Digital na Cidade do México em 2024.

O “1° Encontro Internacional ODIS e 5° Seminário Latino Americano de Inclusão Digital”, realizado nos dias 8 e 9 de agosto de 2024, na Cidade do México, reuniu representantes de diversos países da América Latina, Caribe e Europa, além de instituições internacionais e privadas. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), com o apoio da Secretaria de Infraestrutura, Comunicações e Transportes do México, teve como objetivo discutir os desafios e oportunidades para um desenvolvimento integrado e sustentável, focando em inclusão digital e inovação.
A abertura contou com a participação de autoridades mexicanas e brasileiras, que destacaram a importância do Observatório de Desenvolvimento Integrado Sustentável (ODIS) como plataforma para promover políticas públicas sustentáveis e a inclusão digital. Foram abordados seis eixos temáticos: Inclusão Digital, Rede Infocomunicacional, Humanidades Digitais, Empreendimento e Cooperação, Capacitação, Integração e Inovação, e Informação para a Sustentabilidade.
No eixo de Inclusão Digital, foram apresentados projetos como o “Aldeas Inteligentes” do México, que visa conectar áreas rurais à internet para melhorar a qualidade de vida das comunidades. Discussões sobre as brechas digitais e a importância da capacitação também foram abordadas.
O segundo eixo focou na criação de uma Rede Infocomunicacional dentro do observatório para facilitar a comunicação e troca de informações entre os participantes. Houve apresentações sobre tecnologias que serão incorporadas ao observatório, como redes sociais e repositórios digitais.
No eixo de Humanidades Digitais, destacou-se a importância de registrar e compartilhar a produção cultural dos países participantes, com ênfase na criação de repositórios culturais e artísticos.
No quarto eixo, sobre Empreendimento e Cooperação, foram discutidas iniciativas para promover o empreendedorismo e a internacionalização de pequenos e médios empreendedores na América Latina. A cooperação entre México e Brasil foi abordada, destacando-se planos de colaboração em diversas áreas, incluindo tecnologia e inovação.
O quinto eixo abordou programas de capacitação em ciência, tecnologia e inovação, além da participação da indústria no desenvolvimento tecnológico da região. A importância da inclusão digital e a evolução da indústria satelital foram discutidas.
O sexto eixo tratou da informação para a sustentabilidade, com ênfase nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e na igualdade de gênero. Estratégias para promover a igualdade entre homens e mulheres foram apresentadas.
O “1° Encontro Internacional ODIS e 5° Seminário Latino Americano de Inclusão Digital” culminou com a criação colaborativa de um decálogo com ações a serem implementadas até o próximo encontro. O evento foi encerrado com a participação de representantes de diversos países e organizações internacionais, ressaltando a importância da cooperação regional e internacional para o desenvolvimento sustentável e a inclusão digital na América Latina.

Políticas Públicas - Inclusão Digital

Política Nacional

Política Nacional de Sociedad y Economía basadas en el Conocimiento
Esta política presenta una visión orientada a instituir procesos de vinculación y transformación social y productiva, apoyados en el uso intensivo del conocimiento y el acceso democrático a los beneficios de la ciencia, la innovación, la tecnología y las telecomunicaciones. Vigência: 2022-2050

Plan Nacional de Desarrollo de las Telecomunicaciones Costa Rica Hacia la disrupción digital inclusiva
Con este Plan, se busca promover la disponibilidad de servicios de telecomunicaciones asequibles, de calidad y que sean innovadores a nivel nacional, mediante el despliegue oportuno de redes de telecomunicaciones seguras, robustas, escalables, resilientes y sostenibles, para así desarrollar competencias digitales que permitan reducir la brecha digital en todos sus componentes y dimensiones. Vigência: 2022-2027

Plan Nacional de Ciencia, Tecnología e Innovación
Este Plan se basa en una visión transversal de la ciencia, la tecnología y la innovación, que promueve un enfoque integral con impacto en el desarrollo social, económico y ambiental de la ciudadanía costarricense, a la vez que fortalece la institucionalidad dedicada al desarrollo científico- tecnológico, y su articulación con otros sectores. Vigência: 2022-2027

Política Nacional para la Igualdad entre Mujeres y Hombres en la Formación, el Empleo y el Disfrute de los Productos de la Ciencia, la Tecnología, las Telecomunicaciones y la Innovación
A través de esta política el Micitt en conjunto con instituciones y organizaciones aliadas buscan fomentar la igualdad de género en la formación, el empleo y el disfrute de los productos de la ciencia, la tecnología, las telecomunicaciones y la innovación. Este documento reconoce que la participación ciudadana en la generación de nuevo conocimiento y nuevas tecnologías es de vital importancia para que los beneficios de la Ciencia y la Tecnología sean apropiados por la población en general y en especial por las mujeres, y no sea una relación unidireccional. Vigência : 2018-2027

Estrategia Nacional para la prevención y respuesta a la explotación y abuso sexual de niños, niñas y adolescentes en línea
Este instrumento de política pública pretende apoyar la construcción de entornos digitales seguros, en coordinación con la institucionalidad pública, la empresa privada y la sociedad civil, así como implementar medidas integrales para la prevención y respuesta a delitos asociados a la explotación y abuso en línea siguiendo el Modelo “WePROTECT”. Vigência: 2021-2027

Chequeo Digital 2.0 (site não fala da política pública)
Es una herramienta on-line gratuita que permite a las Pequeñas y Medianas Empresa (PYME) conocer su nivel de madurez digital, aplicando un autodiagnóstico de 46 preguntas, en un tiempo de no más de 25 minutos. Con esta herramienta la empresa obtiene resultados inmediatos, con un set de recomendaciones ajustadas a los resultados, para mejorar su adopción tecnológica y el fomento de habilidades digitales. Además, puede contar con un registro histórico del crecimiento digital de la pyme, ya que permite realizar el Chequeo cada 3 meses y dejarlo registrado en un menú de comparación de resultados.

Laboratórios de Innovación Comunitária LINC
Buscan facilitar el acceso a la población a espacios tecnológicos y de capacitación que les permita alcanzar un mayor nivel de exposición y preparación tecnológica, con el fin de contribuir a reducir la brecha digital en su sentido amplio de uso productivo y significativo de las TIC para el desarrollo personal, comunitario y económico.

Memorando de Entendimento

Memorando de Entendimiento entre el Ministerio del Interior y Seguridad de la República de Corea y el MICITTen el Establecimiento y Operación del Centro de Cooperación de Gobernanza Digital (CCGD)
El propósito de este Memorándum de Entendimiento es establecer sistemáticamente y operar eficientemente el CCGD para compartir experiencias y transferir tecnologías en el ámbito de gobernanza digital de acuerdo con las leyes internacionales y legislación doméstica de las Partes.

Memorando de Entendimiento entre el MICITT y el Ministerio del Interior y Seguridad de la República de Corea para la Cooperación en el área del Gobierno Digital
Promover la cooperación y el intercambio de experiencias entre las Partes en el área de Gobierno Digital, de conformidad con las leyes y reglamentos nacionales de cada parte.

Memorando de Entendimiento com el Ministerio de Asuntos Económicos y Comunicaciones de la Estonia
Desarrollar la cooperación y promover las relaciones de mutuo entendimiento entre los participantes.

Memorando de Entendimiento com la Academia de Gobiernanza Digital – Estonia
Incentivar la cooperación entre los Participantes en el sector TIC en concordancia a con las leyes y regulaciones relevantes de ambos países

Contatos

Departamento de Políticas Públicas en Telecomunicaciones – Costa Rica

Zailen Barahona
Departamento de Políticas Públicas en Telecomunicaciones – Costa Rica. Profesional en Telecomunicaciones, Ministerio de Ciencia, Innovación, Tecnología y Telecomunicaciones