A Costa Rica tem uma política pública para o sector das telecomunicações denominada Plano Nacional de Desenvolvimento das Telecomunicações (PNDT) 2022-2027 Costa Rica: Rumo à disrupção digital inclusiva. Em dezembro de 2022, o Ministério da Ciência, Inovação, Tecnologia e Telecomunicações (MICITT) construiu e apresentou este terceiro PNDT. Para tanto, foi utilizada uma metodologia participativa, com ampla participação de todos os atores que compõem o ecossistema digital costarriquenho.

O Plano é o instrumento de planejamento que orientará o desenvolvimento do sector das telecomunicações nos próximos cinco anos. Este documento incorpora elementos facilitadores do ambiente para o desenvolvimento de novas tecnologias e para abordar todas as dimensões do fosso digital.

Identifica também o ponto de partida, para o qual tem em conta dados e estatísticas nacionais e internacionais, e com base na sua análise, define onde o país se quer projetar. Esta projeção é justificada e desenhada tendo em conta elementos como a convergência tecnológica e o seu dinamismo, a evolução do ambiente e das tecnologias emergentes, a participação dos actores que compõem o sector e como, através do quadro estratégico que propõe, constituído por objectivos estratégicos, metas nacionais, acções sistémicas, indicadores mensuráveis e avaliáveis de produto, efeito e impacto, se especifica a execução das intervenções e o cumprimento da visão que o Plano tem prevista para 2027.

Para a sua construção, foi realizado um documento de diagnóstico, que foi muito enriquecedor, pois apresenta estudos de caso sobre tecnologias emergentes associadas a questões como inteligência artificial, interoperabilidade, Internet das coisas, entre outras, mostrando que, a nível do país, a Costa Rica tem progressos e iniciativas que se destacam principalmente do sector empresarial, mas que, quando comparadas com o nível global, são evidentes os desafios a nível de políticas públicas, jurídico e técnico para fornecer soluções para os problemas públicos que nos afligem através da implementação deste tipo de tecnologias emergentes.

Para fazer face aos desafios identificados, foram incorporadas nas orientações para as áreas estratégicas de intervenção iniciativas que visam a resolução dos elementos pendentes. Por exemplo, nas orientações para a área do Espectro Radioelétrico para a Competitividade, foi acrescentada a priorização de ações para o desenvolvimento de ecossistemas que promovam a investigação e o desenvolvimento de serviços de telecomunicações inovadores, tirando partido das tecnologias emergentes, incluindo o 5G.

De igual modo, nas orientações da área das Competências Digitais para o Desenvolvimento, foi identificada como prioridade a consideração das mudanças tecnológicas e das tecnologias emergentes nas acções e conteúdos das ofertas formativas que são concebidas e executadas, com vista à promoção da literacia digital e também a necessidade de considerar as mudanças tecnológicas e as tecnologias emergentes nos processos de disponibilização de dispositivos de conetividade, que devem corresponder aos requisitos e necessidades da população beneficiária que servem e, considerando a experiência, a eliminação de obstáculos que possam impedir a participação efectiva das populações com deficiência.

O MICITT está consciente de que ainda tem de continuar a trabalhar noutros desafios que subsistem, por exemplo, é evidente a necessidade imperiosa de atualizar o quadro regulamentar de acordo com as novas tendências. No quadro legal costarriquenho, o principal desafio continua a ser a geração e atualização de ferramentas reguladoras e normativas em consonância com o surgimento de novos serviços e a aplicação de tecnologias emergentes no sector das telecomunicações que permitam reforçar a competitividade do país no contexto internacional e que garantam também a participação no desenvolvimento do sector das telecomunicações, Garante ainda a participação na implementação de projectos do Fundo Nacional de Telecomunicações (FONATEL), que é o fundo de recursos utilizado para financiar projectos que visem a universalização do acesso, a universalização do serviço e a solidariedade para com as populações vulneráveis e, portanto, a redução do fosso digital, promovendo a plena fruição dos serviços de telecomunicações prestados no país.

Por exemplo, em resposta aos mandatos estabelecidos na Lei nº 8642, a Lei Geral das Telecomunicações, o Plano Nacional de Desenvolvimento das Telecomunicações incorpora uma agenda digital (AD) e uma agenda digital solidária (ASD), que garantirão que os benefícios da Sociedade da Informação e do Conhecimento cheguem a todas as populações e regiões do país.

A ASD procura “garantir” o desenvolvimento, centrando-se nas “populações economicamente vulneráveis”, enquanto a AD procura “acelerar” esse desenvolvimento para todo o “país”.

Participantes

• Zailen Barahona Moraes

Participantes

• Zailen Barahona Moraes

A representante da Costa Rica trouxe o exemplo do Complexo CTI, que inclui a geração de conhecimentos básicos no nível das ciências naturais e sociais, o desenvolvimento tecnológico e a transferência de tecnologia para setores da sociedade que exigem esse conhecimento, além da inovação e a promoção de uma cultura científica que socialize o conhecimento e contribua para forjar uma sociedade informada e uma cidadania crítica.

Ela explicou que o Complexo CTI é um mecanismo complexo que vai desde a geração de conhecimentos fundamentais, através da ciência, até à aplicação desses conhecimentos de formas muito diversas e em benefício de amplos setores da sociedade. Ela continuou, dizendo que nesta perspectiva, a inovação, o desenvolvimento tecnológico e a transferência de tecnologia são fundamentais, mas apenas peças de uma máquina muito mais complexa. Essa visão sistêmica e abrangente da CTI exige um equilíbrio delicado entre os vários componentes do sistema, incluindo a ciência básica. Além disso, os benefícios do conhecimento não devem permear apenas o setor económico, mas também muitas outras áreas da sociedade. Portanto, a priorização excessiva de alguns dos componentes pode ser prejudicial à natureza holística que deveria prevalecer na CTI. Sem uma ciência básica forte, apoiada pelo Estado, que gere ideias verdadeiramente novas, a inovação e a transferência de tecnologia serão muito limitadas. Essa concepção abrangente de CTI é o que tem prevalecido nos países onde a ciência e a tecnologia têm sido inseridas como elementos essenciais para gerar prosperidade e equidade.

• Participantes: Zaile Barahona Moraes

O "1° Encontro Internacional ODIS e 5° Seminário Latino Americano de Inclusão Digital", realizado nos dias 8 e 9 de agosto de 2024, na Cidade do México, reuniu representantes de diversos países da América Latina, Caribe e Europa, além de instituições internacionais e privadas. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), com o apoio da Secretaria de Infraestrutura, Comunicações e Transportes do México, teve como objetivo discutir os desafios e oportunidades para um desenvolvimento integrado e sustentável, focando em inclusão digital e inovação.

A abertura contou com a participação de autoridades mexicanas e brasileiras, que destacaram a importância do Observatório de Desenvolvimento Integrado Sustentável (ODIS) como plataforma para promover políticas públicas sustentáveis e a inclusão digital. Foram abordados seis eixos temáticos: Inclusão Digital, Rede Infocomunicacional, Humanidades Digitais, Empreendimento e Cooperação, Capacitação, Integração e Inovação, e Informação para a Sustentabilidade.

No eixo de Inclusão Digital, foram apresentados projetos como o "Aldeas Inteligentes" do México, que visa conectar áreas rurais à internet para melhorar a qualidade de vida das comunidades. Discussões sobre as brechas digitais e a importância da capacitação também foram abordadas.

O segundo eixo focou na criação de uma Rede Infocomunicacional dentro do observatório para facilitar a comunicação e troca de informações entre os participantes. Houve apresentações sobre tecnologias que serão incorporadas ao observatório, como redes sociais e repositórios digitais.

No eixo de Humanidades Digitais, destacou-se a importância de registrar e compartilhar a produção cultural dos países participantes, com ênfase na criação de repositórios culturais e artísticos.

No quarto eixo, sobre Empreendimento e Cooperação, foram discutidas iniciativas para promover o empreendedorismo e a internacionalização de pequenos e médios empreendedores na América Latina. A cooperação entre México e Brasil foi abordada, destacando-se planos de colaboração em diversas áreas, incluindo tecnologia e inovação.

O quinto eixo abordou programas de capacitação em ciência, tecnologia e inovação, além da participação da indústria no desenvolvimento tecnológico da região. A importância da inclusão digital e a evolução da indústria satelital foram discutidas.

O sexto eixo tratou da informação para a sustentabilidade, com ênfase nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e na igualdade de gênero. Estratégias para promover a igualdade entre homens e mulheres foram apresentadas.

O "1° Encontro Internacional ODIS e 5° Seminário Latino Americano de Inclusão Digital" culminou com a criação colaborativa de um decálogo com ações a serem implementadas até o próximo encontro. O evento foi encerrado com a participação de representantes de diversos países e organizações internacionais, ressaltando a importância da cooperação regional e internacional para o desenvolvimento sustentável e a inclusão digital na América Latina.

Departamento de Políticas Públicas en Telecomunicaciones - Costa Rica